Avanços do governo anterior

Hugo Aquino

Comentário do engenheiro Hugo Aquino, ex-secretário municipal de Meio Ambiente, sobre os trabalhos do governo anterior na área:

Exerci o cargo de Coordenador Municipal de Meio Ambiente de 01/01/2001 a 31/12/2004, e durante estar a frente da Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente(ISAM, Instituto Sócio Ambeintal de Santarém), conseguimos alguns avanços, tais como participar da criação da UNIDA-Unidade Integrada de Defesa Ambiental, entidade que congregava diversas instituições como Pro-Varzea/IBAMA, MPE, PM, PC, dentre outras onde conseguimos relaizar algumas ações que serviram de embrião para fazer funcionar de fato o tão sonhado pacto federativo, envolvendo instituições que atuam no campo ambiental, a UNIDA além de combater e pesca predatoria, fazia o controle ambiental da pesca na região de várzea e o ISAM exercia participação ativa no processo, outra ação de forma conjunta da UNIDA se deu ao combate a poluição sonora no centro comercial, e a extração ilegal de barro na área do lago grande entre outras ações.

Em conjunto com a SECTAM realizamos o ECO VERÃO, projeto de educação ambiental que tinha como principal objetivo desenvolver a educação ambiental junto aos alunos da rede pública com aulas de campo, levando os alunos a participar de limpeza de praias de modo a sensibilizá-los sobre a importância da manutenção e conservação de nossas praias e outros ecosistemas como o lago do Mapiri, onde com a implantação da Torre de observação conseguimos eliminar a pesca predatoria realizada com bombas caseiras, também junto a SECTAM e com recursos do PPG7 o municipio cedeu o espaço e reformulamos o prédio da antiga garagem da prefeitura e fizemos o CIAM- Centro Municipal de Informações Ambientais, onde a base física do nosso ZEE-Zoneamento Ecológico Economico deveria estar funcionando uma vez que temos uma base de dados rica em informações com por exemplo o PRIMAZ, produzido pela CPRM e o ZAE-Zoneamento agro Ecológico produzido pela EMBRAPA, municiam o município de dados consubstanciados para a implementação do nosso ZEE local.

Também deixamos no CIAM o espaço para implantação do Laboratório de sensoriamento remoto para a realização de um controle ambiental mais eficaz das áreas antropizadas principalmente com o surgimento desta nova cultura que é a soja, agora como fariamos isto? - já deixamos aprovados junto ao estado para que o nosso sucessor junto ao estado equipasse o laboratório com equipamentos que seriam entregues ao município através de recursos do FEMA (Fundo Estadual de Meio Ambiente), sem falar no resto do espaço que foi concebido e planejado ao CIAM, com salas de aula e auditório para a capacitação de agentes ambientais em parceria com instituições de ensino superior, ONGs e outras entidades treinamento de cooperativas de reciclagem e outras atividades de educação ambiental.

Mas a grande contribuição de minha gestão foi ter deixado o Legislação Ambiental, ou seja o Código Municipal de Meio Ambiente que foi aprovado em 2004, e teve todo um estudo para sua elaboração, o código foi formulado pela FUNPEA, fundação da antiga FCAP hoje UFRA, com contribuições de nosso procuradores municipais que fizeram um brilhante trabalho em pesquisa em outros códigos de outros municípios, adaptando-os a nossa realidade, o antigo secretário de meio ambiente de Manaus hoje diretor do MMA- Ministerio de Meio Ambiente, Sr.José Roque, também contribuiu com o nosso código, que foi enviado para as entidades locais, instituições de ensino superior, associação de bairros, ONGS e demais entidades para as suas analises e envio de suas sugestões, feito este processo foi encaminhado a câmara para que os vereadores legítimos representantes da população viessem analisar e aprovar, fato que se deu em novembro de 2004.

O Código Ambiental é dividido em dois livros e entre os avanços seria a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, fato que a atual administração não o fez preferiu criar uma Secretaria de Turismo...., outro avanço é desmembramento do COMTUMA, ou seja teriamos um conselho independente e desvinculado do Turismo, teríamos também a criação da Lei de Taxas e o nosso FMMA-Fundo Municipal de Meio Ambiente onde passaríamos a arrecadar e todo o recurso do fundo retornaria ao município em obras e ações de cunho ambiental, ainda tenho a esperança que todo o trabalho desenvolvido pelo ISAM possa ser aproveitado, melhorado e que a nossa Legislação Ambiental possa ser cumprida, afinal leis existem para serem cumpridas e Santarém possui a sua autêntica Legislação Ambiental.