CPI da Cerpasa aprovada pela Mesa da Alepa

O requerimento de instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Cerpasa, protocolado na última quarta-feira (25), foi deferido pela Mesa Diretora da Alepa (Assembléia Legislativa do Pará). O anúncio foi feito na sessão de hoje pelo presidente da Casa, deputado Mário Couto (PSDB). Houve unanimidade da Mesa na decisão favorável ao pedido de CPI.

A contar de hoje, os partidos terão 10 dias úteis para indicar seus representantes na comissão. O Regimento Interno da Alepa estabelece ainda mais cinco dias, após a indicação partidária, para a instalação da CPI. De acordo com os cálculos de proporcionalidade partidária, adiantou Mário Couto, a comissão será formada por dois membros do PSDB e um membro do PMDB, PFL, PTB, PDT e PT, contabilizando o total de sete membros.

“Seguirei, rigorosamente, todos os trâmites estabelecidos no Regimento Interno”, afirmou Couto, ao comunicar oficialmente a decisão referendada ontem, após reunião com todos os deputados integrantes da Mesa Diretora da Alepa.

Os deputados Pio Netto (PFL) e André Dias (PSDB) apresentaram, por escrito, após determinação de Mário Couto, questão de ordem para tentar barrar a tramitação do processo, alegando a inconstitucionalidade da proposição. Os pedidos foram encaminhados para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Caso a CCJ julgue procedente, o processo de instalação da CPI será interrompido, para que um novo requerimento seja protocolado, desta vez com 13 assinaturas.

Para o líder do PPS, Arnaldo Jordy, que assinou o requerimento de instalação da CPI, “é inacreditável que deputados, inclusive que foram constituintes, perceberem só agora essa questão do número de assinaturas para criar uma CPI”. Ele condenou a forma “esquisita” e “inusitada”, traçada por meio de “atalhos”, com a intenção de barrar a CPI. “Não me parece prudente usar desses expedientes para evitar o que se pode analisar no mérito”, constatou Jordy.

Fonte: Alepa

Comentários