Licença para asfaltamento: Transamazônica

O Ibama expediu licença prévia (n°202/2005), para o início das obras de asfaltamento da BR-230 (Transamazônica). A assinatura do documento foi feita na última sexta-feira 19, em Brasília.

Há no Orçamento da União deste ano recursos na ordem de R$ 39 milhões para a realização da obra. Para que o serviço inicie é necessário ainda a aprovação do Plano Básico Ambiental, feito em conjunto pelo Exército, via IME (Instituto Militar de Engenharia) e Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), ligado ao Ministério dos Transportes.

O trecho a ser asfaltado tem 955,55km de extensão. Com validade de dois anos, a licença expedida pelo Ibama exige, entre outras, a realização de estudos etnoecológicos rápido e participativo para as terras indígenas Mãe Maria, Sororó, Trocará, Parakanã, Paquiçambá, Trincheira-Bacajá, Koatinemo, Kararaô, Arara, Cachoeira Seca, Maia e Pacajá, bem como o detalhamento do Plano Básico Ambiental para o empreendimento, contemplando diversos programas, como os de gestão e educação ambiental, programa de apoio técnico aos municípios da area de influência, objetivando a implantação de planos diretores municipais e o programa de gerenciamento de risco/plano de ação de emergência.

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