Em O Liberal:
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão unânime - sete a zero - inocentou, ontem à noite, o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB) na ação movida pelo Ministério Público Federal na qual pedia a cassação dos mandatos de Jatene e sua vice, Valéria Pires Franco, e a condenação do ex-governador Almir Gabriel. Todos foram inocentados.
Na ação, um recurso ordinário onde o vice-procurador-geral eleitoral Roberto Monteiro Gurgel Santos defendia as cassações, o Ministério Público acusava o candidato ao governo do Pará e vice nas eleições de outubro de 2002 de terem se beneficiado com propaganda institucional em período vedado pela legislação eleitoral vigente.
Em suas razões ao recorrer ao TSE da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, que havia recusado a denúncia, o procurador regional eleitoral Ubiratan Cazetta relatava que durante a realização de torneio de futebol disputado no estádio olímpico do Pará, o popular Mangueirão, no período de três a 31 de julho de 2002 “foram veiculadas propagandas institucionais de obras do governo do Estado através de engenhos publicitários típicos de torneios desportivos, de fácil e permanente visualização, tanto pelo público presente ao estádio quanto pelos espectadores”.
Afirma Cazetta em sua denúncia: “O fato ora narrado afigura-se juridicamente relevante a partir da constatação de que a realização do torneio e, conseqüentemente, a exibição da propaganda referida deram-se no período de 3 a 31 de julho de 2002, coincidindo, portanto, em sua maior parte, com o período durante o qual a veiculação de propaganda institucional nos âmbitos federal e estadual ficou proibida, qual seja, de 6 de julho até o final do pleito eleitoral.”
Ao fazer a defesa de Simão Jatene e Valéria Pires Franco, o advogado Antonio Villas Boas questionou principalmente os prazos da denúncia apresentada pelo Ministério Público, lembrando que, embora relatasse que a suposta burla à lei eleitoral tivesse acontecido em julho de 2002, somente dia 9 de dezembro de 2002 - após a realização do primeiro e segundo turnos das eleições e às vésperas da diplomação do governador eleito pelo Tribunal Regional Eleitoral -, é que a denúncia foi formulada pelo procurador geral eleitoral.
Prazo
Essa questão de prazos de apresentação da denúncia eleitoral, por relevante, mereceu questão de ordem durante o julgamento, levantada pelo próprio ministro-relator do processo, Luiz Carlos Madeira. A questão foi posta em votação no plenário do TSE e, por cinco votos a dois - com votos contrários dos ministros Marco Aurélio de Mello e César Asfor da Rocha - ficou definido um prazo de até cinco dias após o ato supostamente ilícito para que a denúncia seja apresentada.
Em seguida, por unanimidade, os sete ministros do TSE decidiram arquivar a ação proposta pelo Ministério Público Federal já que a denúncia foi formalizada apenas em dezembro de 2002, embora o suposto ilícito eleitoral tivesse sido cometido a partir de 3 de julho de 2002, conforme os próprios termos da denúncia encaminhada ao TSE, através de recurso ordinário, pelo procurador geral eleitoral Ubiratan Cazetta.
A sessão de ontem à noite foi presidida pelo presidente do TSE, ministro Carlos Velloso. Votaram pelo arquivamento do recurso, sem apreciação do mérito, além de Velloso, os ministros Marco Aurélio de Mello, Carlos Peluso, Humberto de Barros, Gilmar Mendes, Caputo Bastos, além do relator do processo, ministro Luiz Carlos Madeira.
A decisão tomada pelo TSE ontem, por cinco votos a dois, determinou um prazo de cinco dias, a partir da constatação de ilícito eleitoral, para que o Ministério Público Eleitoral apresente denúncias à Justiça eleitoral, gerou uma nova jurisprudência eleitoral que pode ser aplicada em outras ações em tramitação no Judiciário em que o prazo de cinco dias para a formalização da denúncia não tenha sido observado.
Comentário: Ainda há outro processo, esse mais pedreira, no tribunal contra o governador. Mas o placar (7x0) desse julgamento, é claro, injeta dose enorme de otimismo na cúpula tucana.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão unânime - sete a zero - inocentou, ontem à noite, o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB) na ação movida pelo Ministério Público Federal na qual pedia a cassação dos mandatos de Jatene e sua vice, Valéria Pires Franco, e a condenação do ex-governador Almir Gabriel. Todos foram inocentados.
Na ação, um recurso ordinário onde o vice-procurador-geral eleitoral Roberto Monteiro Gurgel Santos defendia as cassações, o Ministério Público acusava o candidato ao governo do Pará e vice nas eleições de outubro de 2002 de terem se beneficiado com propaganda institucional em período vedado pela legislação eleitoral vigente.
Em suas razões ao recorrer ao TSE da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, que havia recusado a denúncia, o procurador regional eleitoral Ubiratan Cazetta relatava que durante a realização de torneio de futebol disputado no estádio olímpico do Pará, o popular Mangueirão, no período de três a 31 de julho de 2002 “foram veiculadas propagandas institucionais de obras do governo do Estado através de engenhos publicitários típicos de torneios desportivos, de fácil e permanente visualização, tanto pelo público presente ao estádio quanto pelos espectadores”.
Afirma Cazetta em sua denúncia: “O fato ora narrado afigura-se juridicamente relevante a partir da constatação de que a realização do torneio e, conseqüentemente, a exibição da propaganda referida deram-se no período de 3 a 31 de julho de 2002, coincidindo, portanto, em sua maior parte, com o período durante o qual a veiculação de propaganda institucional nos âmbitos federal e estadual ficou proibida, qual seja, de 6 de julho até o final do pleito eleitoral.”
Ao fazer a defesa de Simão Jatene e Valéria Pires Franco, o advogado Antonio Villas Boas questionou principalmente os prazos da denúncia apresentada pelo Ministério Público, lembrando que, embora relatasse que a suposta burla à lei eleitoral tivesse acontecido em julho de 2002, somente dia 9 de dezembro de 2002 - após a realização do primeiro e segundo turnos das eleições e às vésperas da diplomação do governador eleito pelo Tribunal Regional Eleitoral -, é que a denúncia foi formulada pelo procurador geral eleitoral.
Prazo
Essa questão de prazos de apresentação da denúncia eleitoral, por relevante, mereceu questão de ordem durante o julgamento, levantada pelo próprio ministro-relator do processo, Luiz Carlos Madeira. A questão foi posta em votação no plenário do TSE e, por cinco votos a dois - com votos contrários dos ministros Marco Aurélio de Mello e César Asfor da Rocha - ficou definido um prazo de até cinco dias após o ato supostamente ilícito para que a denúncia seja apresentada.
Em seguida, por unanimidade, os sete ministros do TSE decidiram arquivar a ação proposta pelo Ministério Público Federal já que a denúncia foi formalizada apenas em dezembro de 2002, embora o suposto ilícito eleitoral tivesse sido cometido a partir de 3 de julho de 2002, conforme os próprios termos da denúncia encaminhada ao TSE, através de recurso ordinário, pelo procurador geral eleitoral Ubiratan Cazetta.
A sessão de ontem à noite foi presidida pelo presidente do TSE, ministro Carlos Velloso. Votaram pelo arquivamento do recurso, sem apreciação do mérito, além de Velloso, os ministros Marco Aurélio de Mello, Carlos Peluso, Humberto de Barros, Gilmar Mendes, Caputo Bastos, além do relator do processo, ministro Luiz Carlos Madeira.
A decisão tomada pelo TSE ontem, por cinco votos a dois, determinou um prazo de cinco dias, a partir da constatação de ilícito eleitoral, para que o Ministério Público Eleitoral apresente denúncias à Justiça eleitoral, gerou uma nova jurisprudência eleitoral que pode ser aplicada em outras ações em tramitação no Judiciário em que o prazo de cinco dias para a formalização da denúncia não tenha sido observado.
Comentário: Ainda há outro processo, esse mais pedreira, no tribunal contra o governador. Mas o placar (7x0) desse julgamento, é claro, injeta dose enorme de otimismo na cúpula tucana.
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