TCU condena ex-prefeito de Altamira

O TCU (Tribunal de Contas da União) multou em R$ 10 mil, cada, Claudomiro Gomes da Silva, ex-prefeito de Altamira, e Ubiratan Pedrosa Moreira, ex-diretor do Departamento de Saúde Indígena da Fundação Nacional de Saúde (Desai-Funasa).

A punição decorreu de irregularidades na execução de convênio celebrado entre o Ministério da Saúde e a prefeitura municipal, no valor de R$ 1,9 milhão.

A verba era destinada à prestação de assistência às populações indígenas das aldeias localizadas em sua área de abrangência com a adequação e abastecimento da rede física, contratação de recursos humanos para assistência à saúde das populações indígenas e manutenção geral do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI).

Os responsáveis terão 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada.

Cópia do relatório, voto e acórdão foi enviada ao Ministério Público Federal no Estado do Pará e à Funasa para as providências cabíveis. Cabe recurso da decisão.

O tribunal constatou que a má gestão dos recursos favoreceu para a formação de condições que possibilitaram, no ano de 2000, a disseminação da varicela (catapora) na aldeia Ipixuna, de etnia Araweté. Foram constatados 263 casos de contaminação entre os 278 índios da tribo, sendo que oito morreram.

Fonte: TCU

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