A Câmara dos Deputados decidirá nos próximos dias alguns temas que alterarão substancialmente o perfil da democracia brasileira, razão pela qual é importante que o cidadão esteja muito atento ao teor dos debates que ora são travados no Parlamento.
Refiro-me à chamada Reforma Política que, entre outras medidas, pretende implantar no Brasil o chamado voto em lista, além do financiamento público de campanhas políticas e a proibição de coligaçõs partidárias.
A causa desta pequena revolução no regime jurídico que rege a democracia brasileira reside na sucessão de escândalos de corrupção envolvendo agentes públicos, matriz da constante e crescente pressão da mídia nacional por novas regras para a política brasileira. (....)
Trecho do artigo do advogado santareno Helenilson Pontes que o blog acaba de disponibilizar aos seus leitores.
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Comentários
Permita-me, mais uma vez, discordar totalmente com sua posição e seus argumentos.
No Brasil a maioria dos eleitos nunca obteve uma votação nominal suficiente para sua eleição. A grande maioria das bancadas eleitas dependeu dos votos de legenda e de votos nominais dados a outros candidatos.
Grande parte dos eleitores brasileiros não vota em deputados. Outra parte vota em deputados que não são eleitos; neste caso, seus votos ajudam a eleger outros parlamentares, às vezes pertencentes a outros partidos.
Que "direito" é esse, que o Sr. defende, exercido pelo eleitor tentando eleger sicrano, mas que beneficia beltrano? De votar nominalmente num candidato que resulta na eleição de outros candidatos?
A existência de uma lista pré-ordenada daria ao eleitor o "direito" de saber, antecipadamente, quem será beneficiado com seu voto. Podemos dizer que haverá uma "troca de direitos": o "direito" de votar nominalmente (sem saber quem será beneficiado pelo seu voto), pelo direito de votar na lista (sabendo quem será beneficiado pelo seu voto).
O argumento que a escolha dos parlamentares ficaria nas mãos da cúpula dos partidos, também não cabe. Quem compõe, hoje, a lista que os partidos apresentam aos processos eleitorais? O Sr. como dirigente partidário deveria saber melhor que eu. Tirando alguns poucos casos (como o PT), já é exclusivamente a cúpula dos partidos que os escolhe.
Tibério Alloggio
Apesar de considerar sua análise boa, caro Helenilson Pontes, permita-me discordar em parte de suas afirmações.
Inicialmente, é preciso ter em mente que a verdadeira democracia se dá com o debate de idéias de forma coletiva. Isso ocorre dentro de um processo dialético que começou na Antiga Grécia, quando os cidadãos decidiam questões da pólis em grandes assembléias.
Entretanto, apesar de bem intencionada, aquela era uma democracia da Retórica - algo parecido com o que ocorre hoje, onde o indivíduo vale mais que O partido, o todo. Vencia quem tinha o poder da persuasão e conseguia convencer os demais votantes (excluídos os servos e as mulheres, que não eram nada na sociedade).
Hoje o convencimento se dá pela via financeira, pelo poder econômico ou por meros interesses corporativos. Os partidos não têm força ideológica e seus estatutos são meras peças de decoração. Os interesses de grupos é que tem.
Assim, a bancada ruralista, feita de fazendeiros, pode ser constituída de pessoas de diversos partidos e não importa se o partido a que pertencem tenha em seu estatuto ou em reunião de sua bancada, fechado questão sobre determinado projeto. O interesse dos ruralistas estará acima da decisão e da ideologia do partido. O mesmo ocorrerá com qualquer bancada corporativa.
O voto em lista é usado nas democracias hodiernas onde a população cristalizou a força dos partidos através do voto e do trabalho nas bases. Isso ocorre em países da Europa, por exemplo. O problema, HP, é que no Brasil estamos longe de um capitalismo moderno (e o que dirá, de um socialismo utópico...). No capitalismo selvagem em que vivemos, os partidos têm caciques e estes comandam a máquina, como você bem diz. E é provavel que por algum tempo - se criada a votação pela lista - esse predomínio perdure.
Aí, HP, eu, você e outros cidadãos que discordamos desse caciquismo, teremos que ir às bases dos partidos em que nos filiamos, travar uma luta interna lá dentro para convencer os demais membros a votarem nas nossas propostas e derrubar o cacique da hora, mesmo que ele tenha por muito tempo o poder do dinheiro como única forma de persuasão.
É difícil? É utópico? Não. É democracia pura! É um desafio do qual pessoas inteligentes como você não podem se abster, escondendo-se na fácil retórica de que "o que está podre nunca mudará". Tenho acompanhado sua trajetória e suas idéias e creio que não seja esse seu perfil.
O processo para que cheguemos à essa democracia representativa - e não direta, pois isso de certa forma já está ocorrendo hoje com a individualização do voto - será difícil. Se a lista passar, será a hora de buscarmos a movimentação pela criação de partidos fortes, cada vez mais identificados com uma ideologia, o que não ocorre hoje.
Os ruralistas que tenham seu partido e disputem entre si o poder pelo partido e defendam sua ideologia, da mesma forma que os sem-terra poderão dentro de seu partido buscar uma convergência, à partir das mil divergências que o movimento por si só tem.
Creio que o jogo ficará claro. Eu saberei que estarei votando numa idéia e não num homem - que pode até ser "o cara", mas não terá o respaldo de um grupo - o partido, ou mesmo uma facção do partido - atrás de si. Além do mais, nem sempre um homem é tão grande quanto a sua idéia. O homem é falho e uma boa intenção pode virar, um dia, a corrupção. O partido estará ali para expurgar com seus mecanismos internos aquele que destoa do grupo.
Minha defesa pode até soar com práticas stalinistas ou totalitárias, típicas da utopia orwelliana. Mas o que acredito é que a democracia tem que vir de um coletivismo, sem o ranço utópico socialista. O poder do cidadão comum nas instâncias menores da sociedade, refletida aos poucos nos anseios de um partido. Seja de qualquer ideologia que for.
Com a lista - depois de algum tempo de amadurecimento - sairão de cena aberrações como a eleição de deputados sem ideologia, que compram votos de eleitores desinformados por uma dentadura e chegam ao planalto para defender interesses seus.
Porque ao invés do eleitor ter "a possibilidade de escolher o candidato que melhor representa as suas idéias", não ter o poder de escolher o partido que melhor representa suas idéias?
Pelo que você defende, parece que o melhor é que se acabe com todos os partidos e que cada um possa concorrer sozinho com suas idéias. Não lhe parece um tanto messiânico tal pensamento? Precisamos continuar dependendo dos "Salvadores da Pátria", tipo Collor, ou "pai dos pobres" tipo Getúlio e - vá lá - Lula?
Qualquer um deles - Sarney, Jader, ACM, Lula, FHC, Almir, Lira Maia, Everaldinho e tantos outros - pode até ser o cacique do partido e conseguir estar no topo da lista por um bom tempo, junto com seus abnegados e asseclas.
Mas sempre haverão dentro dos partidos pessoas que detestam os déspotas para lutar contra isso, pois todo ídolo tem os pés de barro e um dia cai.
gtlimaam@ig.com.br
Penso que não existe sistema ideal. Todos têm vantagens e defeitos. São apenas opções político-culturais de um povo.
Recuso o argumento (do Tibério) de que no voto em lista saberei exatamente em que estou votando, enquanto no sistema atual o voto em beltrano acaba elegendo sicrano. Este argumento é falacioso, pois confunde sistema proporcional com possibilidade de coligações.
No sistema atual, quando o eleitor escolhe, p.ex, um candidato a deputado do PT, está votando primeiro no PT e depois no candidato petista de sua preferência. Logo, o voto irá sim para o PT, mesmo que o candidato escolhido não consiga se eleger.
Tal não ocorre caso o PT esteja coligado com outro partido. Aí sim, pode ser que o voto dado ao candidato do PT acabe por eleger o candidato de outro partido coligado. Assim, caro amigo, o problema não está no sistema proporcional, mas na possibilidade de coligações partidárias.
No sistema de lista, se quero eleger o candidato X porque o considero o melhor candidato, ficarei sem possibilidade de elegê-lo caso o mesmo não consiga um lugar na cabeça da lista. Assim mesmo, posso insitir em votar no Partido dele, mas acabarei elegendo os candidatos mais bem colocados na lista, cuja ordem não foi definida por mim, eleitor, mas pelas cúpulas partidárias.
Como vc vê, no sistema atual, o problema (real) que vc aponta ocorre apenas no caso de coligações, já no sistema de lista, ocorrerá sempre, a menos que o candidato escolhido pelo eleitor esteja no topo da lista.
Defendo apenas o direito de os eleitores (e não os partidos) escolherem os candidatos de sua preferência. Nada mais.
Aos respeitáveis e sólidos argumentos do Jota Ninos, lembro apenas a resposta do Miguel Arraes, quando anos atrás lhe tentaram convencer da idéia do voto em lista. Disse o Velho Arraes: - Tudo bem, meu caro, mas quanto custará um lugar na cabeça desta lista?
O que defendo nesse debate é que todos devem participar da vida partidária, não apenas aqueles que se acham "iluminados". Imagino que com o sistema de listas, cada grupo existente dentro de um partido buscará reforçar as bases indo à caça de filiados. Num primeiro momento, estaremos transferindo o "curral eleitoral" para dentro dos partidos e não fora.
Mas com o amadurecimento, teríamos mais e mais filiados e de qualidade, a ponto de derrotarmos os caciques. O cidadão comum passaria a participar da vida dos partidos e teria a oportunidade de, não sóparticipar de debates como também de estudos de formação política. Seria mais fácil participar de uma eleição se soubesse sobre seus mecanismos.
Se eu não consigo dentro do partido colocar na lista aquele candidato que eu defendo, deverei continuar trabalhando pelo partido, para que o mesmo se torne forte e não seja refém de negociatas. Assim, o candidato eleito terá maior respaldo do partido e não poderá falar em seu nome. Deverá respeitar as normas internas, a ideologia do partido. Coisa que hoje não se pode fazer com o candidato que se elegeu com o peso de seu rebanho exclusivo (e pelo visto, tem muito político "fazendeiro" nos últimos tempos).
O PMDB, dentro desse sistema, acredito, com o tempo deixaria de ser apenas uma "colcha de retalhos" e teria que criar lideranças fortes ou implodir de vez. O PT, assim como outros partidos de esquerda que já tiveram experiência com o processo de debate interno, quem sabe retomaria estes rumos e não a alienação de seus quadros, cooptados pelos cargos em todas as esferas. Até os Democratas, quem sabe, poderiam passar a ser um partido de verdade e não um remendo facistóide de parcas lideranças.
O PPS, seu partido, originado do PCB, de Arraes (citado em seu comentário), talvez retornasse aos áureos tempos de seu debate interno não ficando à mercê de caciques histriônicos como Roberto Freire, que conseguiu dar uma guinada à direita com um partido que tinha tudo para não se imiscuir nem com tucanos, nem com petistas (ultimamente, o discurso freirista, oportunisticamente, já demonstra uma queda para esse lado).
Enfim, essa e outras reformas, para mim, serão importantes no sentido de fazer com que os partidos não sejam meros aglomerados de pessoas que se reúnem apenas às vesperas das convenções partidárias anuais, fazem conchavos e depois se aliam a outros partidos sem respeitar uma plataforma de ideais.
Gostaria de ver a sede do partido funcionando diariamente e participando da vida da sociedade como membro importante desta, coisa que vi em países da Europa por onde passei, ao contrário do que ocorre aqui onde os partidos têm até medo de se mostrar, porque "fazer política é fazer bandalheira" como a atual estrutura sugere.
Jota Ninos
Muito oportuno o debate, primeiro para esclarecer os mecanismos atuais e os propostos e segundo para avaliar quais vantagens e desvantagens desta mudança para a melhoria de nossa democracia altamente imperfeita e ineficaz.
Gostaria de saber dos srs. muitissimo mais esclarecidos do que eu a respeito destes temas, se esse princípio de lista funcionará exclusivamente para eleições do legislativo ou também servirá ao executivo?
Para se implantar o voto em lista, ao meu ver, deverá ser obrigatória a fidelidade partidária, tornando-se impossível a troca de partidos. Da mesma forma, não visualizo como serão possíveis as coligações de partidos dentro deste cenário.
Gostaria que um dos srs. me esclarecesse melhor ou indicasse alguma referência.
Tive a oportunidade de presenciar uma eleição municipal em Portugal e confesso que me surepreendi com a completa impessoalidade do pleito e com os debates meramente ideológicos e propositivos que cada partido apresentava, retirando as acusações pessoais e de baixo nível como as que temos por aqui, mas digase de passagem que também não é nada perfeita, mas é mais transparente que a nossa.
Imagino que o sistema de listas só seja possível, prático e vantajoso do ponto de vista de fortalecimento dos partidos em regimes PARLAMENTARISTAS, como o de Portugal e praticamente toda a europa. Nós americanos, se não me falha a memória somos todos presidecialistas, com exceção do Canadá.
O modelo "Presidencialista de coalizão" que temos no Brasil se ampara exatamente na necessidade de responsabilização e designação de poderes para uma única figura simbólica, no caso, o presidente, governador ou prefeito que assume os cargos de chefe de governo e chefe de estado. Esta "coalizão" refere-se a acordos entre partidos (normalmente em torno da ocupação de cargos no governo) e alianças (dificilmente em torno de idéias ou programas) entre forças políticas personalistas. Na maioria das vezes a coalizão é feita para sustentar governos, dandos-lhe suporte político no legislativo (em primeiro lugar).
Ao meu ver, esta postura que vejo como danosa e promíscua, não se alterará com a instituição das listas fechadas, pelo contrário, pois os partidos políticos, principalmente os maiores, vem servindo somente como agremiações oportunistas para que indivíduos ocupem seus cargos, aproveitem-se das benesses que o executivo concede a quem lhe for fiel e quando lhes convêm, trocam sua "ideologia" como trocam de camisa, seja com troca de partidos ou com alianças no mínimo criminosas.
Diante disto, não consigo imaginar como o regime de listas fechadas pode auxiliar no exercício dos papeis fundamentais do legislativo de propor e fiscalizar o executivo.
Discutir e debater o processo democrático eleitoral é muito importante e ajuda em muito a melhorar o processo democrático, entretanto, mais importante que definir os processos de entrada é fortalecer os mecanismos de cobrança e transparência durante os anos de exercício do mandato.
Agradeço a quem resposnder.
Sou um parlamentarista convicto e integrei a frente de apoio ao parlamentarismo, quando do plebiscito realizado em todo o Brasil de 1993 (devias ser um garoto colegial ainda e talvez nem lembres disso... rsrsr).
Naquele ano, deveríamos votar se o país retornaria ao Monarquismo ou manteria a República e em seguida que tipo de sistema de governo teríamos, Presidencialismo ou Parlamentarismo. Foi uma oportunidade única de se evoluir para um sistema moderno, mas acabamos não agarrando essa oportunidade.
Por incrível que pareça grande parte do PT, que antes do plebiscito se mostrava simpático ao Parlamentarismo, passou a defender o presidencialismo só porque as pesquisas mostravam que Lula estavam bem diante do fiasco Collor, já "impeachmentado", e com possibilidade se eleger presidente em 1994!
Por outro lado, os tucanos do PSDB assumiram o discurso parlamentarista nos programs de televisão, mas no final o presidencialismo republicano venceu. E os petistas acabaram perdendo para um "príncipe" chamado FHC e seu plano Real!..
Em Santarém, compus dentro do PT um grupo que defendia o parlamentarismo. Havia acabado de retornar da Europa e estava empolgado com o sistema. Sabia, como sei hoje, que qualquer mudança que se faça nestes sistemas não terá efeito imediato. Será preciso um processo lento e gradual para que as pessoas se acostumem com a novidade.
Fomos voto vencido dentro do próprio PT, e adivinha quem encabeçava o movimento presidencialista? Everaldo Martins Filho, primeiro e único (Talvez no fundo ele torcesse até pelo monarquismo...)! Foi dessa época que desacreditei de uma das grandes lideranças do PT regional, que anos mais tarde se envolveria com o escândalo do "mensalão", o sr. Paulo Rocha Galvão! Defensor do presidencialismo, ele esteve na plenária realizada pelo PT em Santarém, no salão da Escola São Francisco, e usou de um discurso medíocre e desabonador contra o grupo que defendia o presidencialismo. Naquele dia percebi que era um político para não se confiar. E deu no que deu...
Eu e um pequeno grupo de sonhadores, quixotescamente, travamos uma batalha com os "iluminados" do PT na tentativa de defender o parlamentarismo e fomos execrados publicamente, como se estivéssemos defendendo o nazismo! O pior é que fomos colocados ao lado dos defensores do monarquismo em Santarém, que também foram convidados para o debate (sim, existiam monarquistas em Santarém!): a dra. Marília Godinho e o professor Valmir Gomes, então diretor da FIT!
Deixando a história de lado, só tenho a concordar com seu ponto de vista, entretanto acho que apesar de não termos um sistema paralamentarista, poderiamos ter alguns avanços com o sistema de lista, que já citei anteriormente. Não saberia te dizer de que forma isto funcionaria exatamente, até porque não estudei a fundo o projeto em discussão.
Defendo o princípio por achar que é mais democrático e consistente para o fortalecimento de um partido, apesar de saber das implicações que essa medida teria hoje, com o poder dos coronéis das legendas.
Gostaria também que um dia experimentássemos um parlamentarismo, mas sempre ouço alguém dizer: "isso não serve para nós", uma auto-afirmação de nossa condições de povo subdesenvolvido. Quer dizer, o Brasil não pode ser moderno, porque as elites preferem que continuemos no reino das trevas.
E assim caminha a nossa iniqüidade...
O que me parece é que uma reforma política deveria ser muito mais de uma reforma mínima do sistema eleitoral como está sendo pautada no Brasil.
Mas hoje é o que está sendo feito e provavelmente é o possível na atual conjuntura. Por isso, teremos (mesmo no pouco) tentar fazer o melhor, sempre pensando que estamos lidando com os problemas do Brasil e não de outros paises.
1) O voto em listas é o sistema presente na maioria dos países desenvolvidos. Ele traz um forte componente politizador do processo eleitoral, pois induz o eleitor a escolher entre diferentes plataformas, entre diferentes partidos, entre diferentes conjuntos de idéias não entre o candidato A ou B ou C.
2) Essa idéia que as listas fechadas tiram do eleitor o direito de escolher, nominalmente, seus candidatos é arcaica. Essa crítica ignora o imenso grau de fragmentação, dispersão e despolitização das campanhas proporcionais no Brasil. Muito dinheiro é gasto para que um nome possa ser massificado e para que uma candidatura seja competitiva.
3) Os “currais” eleitorais e a “compra de votos” (de diferentes tipos) assolam nossas eleições, o voto nominal os favorece e favorece os aventureiros que trabalham esses rebanhos. Aventureiros e/ou profissionais da politica perdem espaço e fenômenos como o de Enéias e Clodovil também.
4) O voto nominal é ruim também porque encarece as campanhas ao estimular a competição interna em cada partido pelo voto.
5) O voto nominal estimula a transformação dos mandatos partidários em centros autônomos de poder, enfraquecendo o debate coletivo e as instâncias partidárias.
6) Nenhuma direção partidária vai poder montar listas obscuras, arbitrárias, sem representatividade política ou social, sob pena de o partido em questão não ter uma lista competitiva. Necessariamente as listas terão quadros de expressão pública. Na Europa e em vários países há as figuras dos “encabeçadores” das listas. São os quadros que lideram o debate e simbolizam a plataforma defendida por determinado partido.
Enfim, as listas fechadas fortalecem os partidos, o que é bom para um país como o Brasil com forte tendência ao personalismo político.
Tibério Alloggio
Ao eleitor caberia atentar mais para a coletividade dos grupos ideológicos cingidos em siglas, a partir do exame de suas principais lideranças representativas.
O partido é uma instância, que não deve ser tratada com descaso; é uma entidade e não um mero meio de lançamento de candidaturas políticas; juridicamente é pessoa jurídica de direito privado, mas certamente assume natureza "sui generis" porquanto sem partido forte não há democracia e sem esta não há livre exercício de cidadania.
Salve os partidos políticos!
Ir. Aldrin Viana
Excelente debate, mas me respondam em poucas linhas, como tentarei fazer aqui:
1) O voto em listas será só para o Legislativo ou servirá também para o Executivo?
2) Nessa reforma, entrará em pauta o voto dstrital ou voto distrital misto?
3) Que outra república PRESIDENCIALISTA utiliza o sistema de listas fechadas? seria possível citar alguma neste mundão que usa este sistema? E a propósito, lá funciona?
4) Alguém sabe algum site que possa conter as explicações mínimas sobre este assunto, ou a lei que entrará em votação e divulgar para tentar pescar mais informações?
Obrigado!
A essência da reforma política está contida nos Projetos de Lei 2679/03 e 1712/03, aprovados pela comissão especial e alguns pontos estão sendo discutidos nesses dias.
Os principais são na PL 2679/03 como o financiamento público das campanhas e o voto de legenda por meio das listas preordenadas de candidatos (que pelo jeito já era). A proposta também a criação das federações partidárias às quais os partidos deverão permanecer filiados por pelo menos três anos, e reduz a cláusula de cláusula de barreira de 5% para 2% e a Fidelidade Partidária.
Lista fechada usa-se em todos os sistemas Presidenciais, Monárquicos Parlamentares e Parlamentares da Europa, sendo que geralmente usam-se os 3 sistemas (distrital proporcional e majoritário).
Que eu saiba só os Estados Unidos e Inglaterra usam o sistema distrital, enquanto na Alemanha, usam-se os dois (Proporcional e Distrital) sendo que o proporcional (criado para corrigir as distorções do distrital) é em lista fechada.
Na Itália também se mesclam os sistemas, mas sempre em lista fechada. Eleições para a União Européia também ocorrem em Lista Fechada.
De fato o voto distrital está sob criticas e na Inglaterra provavelmente ocorrerão mudanças (Tony Blair havia prometido). Nos Estados Unidos (que herdou o sistema inglês) cada eleição é complicada e o sistema mostrou todos seus limites com a vitória –fraude de Bush contra Al Gore.
Dificilmente no Brasil poderá acontecer uma reforma política de verdade se o assunto ficar só nas mãos dos detentores de mandato ou aspirantes ao mandato. A tendência é sempre garantir e acomodar os caçadores de votos e vendedores de promessas.
Para uma reforma de verdade terá que acontecer uma forte mobilização (constituinte) envolvendo diretamente o povo (referendo).
O Equador fez isso, Venezuela também e Bolívia parece que vai fazer.
Tibério Alloggio